O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Santo Afonso, referentes ao exercício de 2024, sob a gestão do prefeito Luis Fernando Ferreira Falcão. A decisão foi proferida durante sessão ordinária do Plenário, realizada na última terça-feira (21), sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com o relatório, o município apresentou superávit financeiro de R$ 409,3 mil e superávit orçamentário de R$ 937 mil, demonstrando equilíbrio nas contas públicas. Os indicadores também apontaram capacidade para honrar compromissos de curto prazo e dívida consolidada líquida dentro dos limites legais, conforme estabelece a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Na área de investimentos obrigatórios, Santo Afonso aplicou 28,55% da receita em educação e 24,09% em saúde, ambos acima dos pisos constitucionais. Já as despesas com pessoal corresponderam a 43,01% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,21%, índices considerados regulares pelo tribunal.
O município obteve ainda conceito “B” (boa gestão) no Indicador de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), alcançando nota 0,75. O conselheiro Novelli destacou, além do equilíbrio fiscal, as ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes desenvolvidas nas escolas do município.
Apesar de divergir do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela aprovação das contas com ressalvas, e o Plenário acompanhou seu voto por unanimidade.
FONTE: DIAMANTINO NEWS
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