O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma Notificação Recomendatória, na última segunda-feira (12.01), determinando a interrupção imediata do recebimento de novas presas na Cadeia Pública Feminina de Arenápolis, a 235 km de Cuiabá, e a transferência urgente de 68 detentas excedentes, diante do quadro de superlotação e risco de motim.
Conforme a recomendação, assinada pelo promotor Phillipe Alves de Mesquita, a unidade prisional tem capacidade para 86 vagas, mas abriga atualmente 155 mulheres, excedendo quase o dobro do limite suportado.
A inspeção semestral realizada no segundo semestre de 2025 identificou irregularidades graves, incluindo a ausência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falta de plano de contingência, ausência de separação entre presas provisórias e condenadas, deficiências no fornecimento de água potável e de itens básicos, além da inexistência de assistência educacional, psicológica e social contínua.
O MP destacou ainda que o aumento abrupto do contingente carcerário decorre da interdição de outras unidades femininas no Estado, o que concentrou o fluxo prisional em Arenápolis e Nortelândia, município localizado a 253 km de Cuiabá.
A situação é agravada pelo registro recente de motim em Nortelândia e pela presença confirmada da facção criminosa Comando Vermelho (CV) na unidade de Arenápolis, elevando o risco à segurança das servidoras e das custodiadas.
Na recomendação, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e a direção da unidade para suspender imediatamente novas entradas até que a população seja reduzida ao limite; transferir, em até 15 dias, 68 presas para outras unidades com vagas e condições adequadas; e responder formalmente em cinco dias, com comprovação dos atos adotados.
O órgão advertiu que o descumprimento pode levar à interdição total da unidade e à responsabilização cível, criminal e administrativa dos gestores.
FONTE: VGN
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