A multinacional JBS, detentora das marcas Friboi e Seara, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pagará R$ 10 milhões por submeter funcionários da unidade de Diamantino (183 km de Cuiabá) a jornadas exaustivas.
Fiscalizações constataram casos em que trabalhadores cumpriam mais de 16 horas de serviço por dia, violando o limite legal de 10 horas e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela própria empresa.
Além do valor principal, a companhia foi multada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em mais R$ 1,7 milhão por apresentar recursos considerados protelatórios, manobra jurídica utilizada para retardar o desfecho do processo.
O acordo total, que soma R$ 11,7 milhões, foi homologado no dia 25 de fevereiro pela Vara do Trabalho de Diamantino.
O esquema de horas extras
As investigações que fundamentaram a ação, iniciada em 2016, basearam-se em registros de frequência da planta de Diamantino entre 2013 e 2015. No período, foram identificados 30.455 episódios de jornada excessiva, distribuídos em 922 dias de operação. Ao todo, 260 funcionários foram prejudicados pela prática.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) classificou a situação como uma grave afronta à dignidade humana, especialmente pela intensidade do trabalho em frigoríficos. Mesmo após se comprometer voluntariamente a adequar a conduta perante o órgão, a JBS manteve as prorrogações ilegais de horário, o que levou à execução das multas previstas no acordo original.
Decisão judicial
A homologação da conciliação foi feita pela juíza do Trabalho Rafaela Barros Gontijo Pantarotto. O montante de R$ 10 milhões é referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do TAC, enquanto o valor acessório de R$ 1,7 milhão puniu a postura da empresa durante a tramitação do processo no TST.
FONTE: REPÓRTER MT
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