Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negaram um recurso e mantiveram a prisão de Welliton Gomes Dantas, ex-funcionário do Grupo Bom Futuro, acusado de desviar quase R$ 15 milhões da empresa por meio da emissão de documentos fiscais fraudulentos.
Ele foi preso em flagrante em novembro do ano passado e teve a prisão convertida em preventiva. Posteriormente, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foi negado. Então, apresentou novo habeas corpus no STJ, alegando que a prisão foi ilegal e deveria ser revista.
O julgamento do habeas corpus teve início no dia 26 do mês passado e foi encerrado no dia 4 deste mês. Em seu voto, o relator, ministro Carlos Pires Brandão, indeferiu o novo pedido, alegando que o recurso não pode ser julgado por uma instância superior antes da análise pela instância de origem, para que não haja supressão de instância, a não ser que exista ilegalidade na decisão anterior, fato que, segundo o ministro, não foi constatado.
“Em que pese as alegações trazidas no presente agravo regimental, a decisão monocrática deve ser mantida por seus próprios fundamentos”, diz trecho da decisão.
“De fato, cabe ao Tribunal a quo, por ocasião do julgamento da impetração, a análise de mérito da matéria vertida nos autos, pelo que cumpre destacar que o revolvimento do tema, por certo, acarretaria indevida supressão de instância, na medida em que será alvo de exame oportuno na Corte de Justiça indicada como coator”, acrescentou o ministro.
Welliton Gomes Dantas foi preso em flagrante no dia 13 de novembro de 2025, após uma auditoria interna do Grupo Bom Futuro identificar um rombo milionário. O flagrante ocorreu no momento em que ele emitia uma nota fraudulenta de R$ 200 mil.
À Polícia, ele confessou o crime e contou que praticou os desvios por cerca de dois anos junto com o comparsa Vinicius de Moraes Sousa, sócio da empresa VS Transportes Bovinos, que também foi preso.
Welliton trabalhava há mais de 13 anos no setor de frotas da pecuária, era encarregado de logística e tinha salário mensal líquido aproximado de R$ 7 mil.
O ex-funcionário explicou que tudo começou após uma conversa com Vinícius, que fazia o transporte interno de bovinos. Ambos identificaram a possibilidade de fraudar documentos fiscais por meio de uma brecha no sistema. Os dois fizeram um teste, que foi bem-sucedido, e passaram a dar continuidade aos desvios.
Por se tratar de transporte interno de bovinos, não havia exigência de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), documento fiscal que comprova a prestação de serviço de transporte de carga e no qual consta o valor do serviço. Mesmo assim, Vinícius emitia o CT-e, enviava ao sistema da empresa e o funcionário autorizava o pagamento para a VS Transportes Bovinos. Em seguida, eles dividiam os valores.
Com o dinheiro do desvio, Welliton comprou carros e imóveis de alto valor e investiu parte do dinheiro em renda fixa. MO comparsa dele, Vinícius de Moraes Sousa, também segue preso e já teve uma série de derrotas na Justiça ao tentar se livrar da prisão.
FONTE: REPÓRTER MT
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