O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil a investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pela Associação Indígena Zoromará, em Diamantino (MT). A medida ocorreu nesta sexta-feira (3).
O foco da operação é a ausência de prestação de contas de um ex-presidente da entidade, que gere verbas provenientes de indenizações pagas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Os valores em questão são frutos de um acordo judicial em uma ação movida pelo próprio MPF. O montante deveria ser aplicado na mitigação de impactos socioambientais causados pelas obras de pavimentação e duplicação da rodovia BR-364, que atravessa o território do povo Haliti-Paresí.
Competência federal
Houve um impasse inicial sobre quem deveria conduzir o caso. O MPF chegou a cogitar o envio do processo à esfera estadual, por tratar-se de gestão de uma pessoa jurídica privada.
No entanto, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do órgão barrou a remessa, entendendo que, por se tratar de patrimônio coletivo indígena e verba federal, o interesse da União é direto.
Com a formalização do inquérito, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi deve intensificar as diligências, incluindo oitivas e requisição de documentos detalhados.
O objetivo é garantir que o dinheiro chegue efetivamente à comunidade da Aldeia Estação Paresí. O prazo do procedimento anterior havia se esgotado, o que obrigou a abertura oficial da investigação conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
FONTE: REPÓRTER MT
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