A Prefeitura de Diamantino encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 55/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 881/2013, responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos. O texto foi lido na sessão desta segunda-feira 03/11 e ainda aguarda apreciação e votação pelos vereadores.
O projeto prevê a criação de três cargos efetivos de Fiscal Ambiental de nível superior, sendo Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Florestal e Engenheiro Agrônomo, todos com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 6.812,75. Os cargos seriam vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atualmente comandará por Milton Criveleto.
A proposta integra o processo de descentralização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), permitindo que o município tenha autonomia para fiscalizar, controlar e orientar ações ambientais.
De acordo com o poder executivo, se aprovado, o projeto permitirá a Diamantino reforçar sua estrutura técnica e ampliar a eficiência na gestão ambiental municipal.
FONTE: DIAMANTINO NEWS
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